Este Termo de Uso e Condições Gerais informa as condições para utilização e aproveitamento dos serviços prestados pelo MOV LAB STUDIO. 

 

Por favor, leia atentamente os termos e condições constantes deste Instrumento, bem como a sua Política de Privacidade antes da adesão aos nossos serviços, uma vez que a utilização do site MOV LAB STUDIO implica a aceitação plena e sem reservas de todos os itens do presente Termo de Uso e Condições Gerais.

 

24.548.842 Anissia Ferreira de Oliveira  (“MOV LAB STUDIO”), pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 24.548.842/0001-40, com sede na Rua Maranhão, n° 365 – Bloco 01, apresenta os Termos de Uso e Condições Gerais (Termo), contendo as condições gerais de uso aplicáveis aos usuários do site MOV LAB STUDIO, bem como dos programas, plataformas e aplicativos oficiais da marca, incluindo os serviços e aplicativos direcionados e consumidos da plataforma WIX.

 

1. DAS DEFINIÇÕES

1.1 Mov Lab Studio: Pilates, ballet clássico, power ballet original e alongamento ministrado de forma online.

 

1.2 Usuário: Pessoa física, titular dos dados, que utiliza o Site e/ou Aplicativo mobile com login e senha de acesso.

 

1.3 Política de Privacidade: Documento jurídico direcionado aos usuários contendo informações e esclarecimentos sobre uso de coleta de dados, segurança da informação e direitos, deveres e responsabilidades do Usuário.

 

1.4 Terceiros: Aquele que não é parte na relação de consumo, ou seja, não é o titular do Direito.

 

1.5 Garantia legal: Prazo estabelecido em lei em que o consumidor pode exercer o direito de arrependimento.

 

1.6 Débito em Cartão de Crédito – DCC: Cobrança realizada periodicamente sem que se comprometa o limite do cartão de crédito.

 

1.7 Zoom: Aplicativo de conferência remota.

 

1.8 Serviço da plataforma WIX: plataforma/aplicativo virtual pela qual a adesão do Usuário é operacionalizada.

 

1.9 Conteúdos: treinos, aulas, séries ao vivo ou gravadas do MOV LAB STUDIO disponibilizadas em seu site, plataforma e/ou mídias sociais oficiais.

 

2. DO OBJETO E SUAS CARACTERÍSTICAS

2.1 O objeto do presente contrato é a prestação online de serviços relacionados à prática e ao estímulo de atividades físicas, por meio da ministração de conteúdos ao vivo e/ou gravados de aulas de pilates, ballet clássico, power ballet original e alongamento destinados ao Usuário, cuja contratação se dará mediante a efetivação da contratação dos serviços do MOV LAB STUDIO realizada nos sites oficiais e plataformas da Marca, em conjunto com a plataforma de pagamentos WIX para a conclusão da adesão aos Termos de Uso e Condições Gerais.

 

2.2 A periodicidade de upload dos conteúdos no site, será mensal, todo 1º dia útil de cada mês, podendo, todavia, sofrer alterações sem prévio aviso, sem que isso configure falha na prestação de serviço.

 

2.2.1 Os conteúdos serão:

 

(i) Aulas coletivas, ministrados ao vivo via aplicativo zoom;

 

(ii) Aulas elaboradas para realização em casa com vídeos auxiliares explicativos ao usuário sobre a execução dos movimentos corretamente;

 

(iii) Acesso às aulas que foram gravadas por um período determinado;

 

(iv) Acesso à grupos no Whatsapp nos quais os Usuários poderão tirar suas dúvidas;

 

(v) Suporte rápido ao Usuário dentro da plataforma wix, por e-mail ou Whatsapp.

 

2.2.2 Em caso de alteração, o MOV LAB STUDIO se compromete a comunicar os Usuários através do envio de e-mails, ou publicação de comunicados em seu site/plataforma e/ou mídias sociais oficiais e homologadas pela Marca.

 

2.3 O MOV LAB STUDIO semanalmente realizará suporte virtual com os Usuários, de forma simultânea, através da própria plataforma de aula.

 

2.3.1 Em caso de eventual impossibilidade de utilização da plataforma onde a aula seria ministrada, o atendimento poderá ser realizado através de mídias sociais ou outros aplicativos de vídeo conferência sem que isso configure falha na prestação de serviço, devendo, para tanto, o usuário fornecer o seu número de telefone e e-mail no momento da adesão, bem como ter instalado em seu celular o aplicativo WhatsApp. Neste caso, serão aplicados os termos da Política de Privacidade e os de Condições de Uso da referida ferramenta. O MOV LAB STUDIO não é responsável pelas práticas de privacidade ou pela conduta de terceiros.

 

2.4 O MOV LAB STUDIO veiculará e disponibilizará aulas gravadas e ao vivo divididos por módulos, quais sejam INICIANTES, INTERMEDIÁRIOS E AVANÇADOS:

 

(i) Iniciante – entende-se por iniciante o Usuário que nunca praticou atividades físicas ou o Usuário que iniciou a prática de atividades físicas em período recente, como por exemplo, de 1 (um) a 3 (três) meses de atividades (podendo ser um período maior na prática de ballet clássico);

 

(ii) Intermediário – entende-se por intermediário o Usuário que já pratica atividades físicas (exceto ballet clássico) há algum tempo, inclusive exercícios de musculação, com boa coordenação e equilíbrio;

 

(iii) Avançado – entende-se por avançado o Usuário que está́ acostumado a treinar séries intensas de exercícios físicos (exceto ballet clássico).

(iv) A modalidade ballet clássico será a única prática a ser ofertada apenas para o nível iniciante.

 

2.5 O Usuário poderá ter acesso aos conteúdos gravados através do site e plataformas oficiais e/ou homologadas pelo MOV LAB STUDIO, além do grupo no Whatsapp.

 

2.5.1 O acesso ao zoom e à plataforma de treino online está condicionado à condição de Usuário Ativo do plano, isto é, com pagamento em dia do plano contratado.

 

2.6 O MOV LAB STUDIO oferece serviços de atendimento personalizado, devendo ser solicitado pelo usuário para a elaboração de um orçamento.

 

2.7 As aulas ao vivo poderão contar com a participação de convidados especiais.

 

2.8 O Usuário poderá participar da aula ao vivo com imagem e áudio, o que lhe será facultativo, sendo possível que participe das aulas sem transmissão de sua imagem e áudio. Caso o Usuário deseje participar das aulas com sua imagem e áudio, deverá abrir a câmera de seu dispositivo para a captura e transmissão de sua imagem e áudio durante o período em que desejar da aula.

 

2.8.1 Na hipótese de o Usuário desejar participar da aula online ao vivo com imagem e áudio, assim o fará de livre e espontânea vontade mediante a abertura de sua câmera. Nesta hipótese, cederá e transferirá, de forma gratuita e não onerosa, a integralidade dos direitos de uso de sua imagem, som de voz, nome de usuário e demais características captadas pela câmera, sem exclusividade e por prazo indeterminado em caráter definitivo, irrevogável e irretratável, para que o MOV LAB STUDIO promova a gravação, reprodução, exibição e exploração em suas plataformas e mídias sociais.

 

2.8.2 A cessão de direitos de imagem inclui os direitos de reprodução e distribuição das imagens, som de voz, nome de usuário e outras características para fins de utilização e divulgação do MOV LAB STUDIO, ou inserção em outras produções audiovisuais, no Brasil e/ou no Exterior, por prazo indeterminado em quaisquer meios de comunicação, virtual, televisão em rede, aberta ou codificada, livre ou por assinatura, fechada ou a cabo, bem como por qualquer outra modalidade que esses canais venham a ser transmitidos, tais como, mas não se limitando a Pay-per-view, on demand, near-video-on-demand, subscription vídeo-on-demand, Pay-TV, abrangendo plataformas analógicas e/ou digitais, com atributos de interatividade ou não; por qualquer meio de transporte de sinais, sua difusão pela Internet (download, streaming e true streaming); por meio de mídias sociais, via quaisquer serviços de computador, via Internet, não se limitando a sites do MOV LAB STUDIO, YouTube, páginas institucionais, portais, websites institucionais ou jornalísticos, via plataforma digital, ou qualquer combinação destes; quaisquer formas de mídia e materiais impressos, dentre os quais, mas não se limitando a periódicos, revistas, jornais e quaisquer outros materiais impressos; bem como em quaisquer outros meios de comunicação social que reexibam ou retransmitam seus sinais de imagens e sons, ao vivo ou por gravação, existentes ou que venham a existir.

 

2.8.3 O Usuário tem ciência que o MOV LAB STUDIO não está obrigada a: (i) utilizar as captações de conteúdo; (ii) entregar cópia do material relativo ao conteúdo que contém sua participação; (iii) a cessão dos direitos estabelecidos neste Termo não gera nem assegura ao Usuário qualquer direito ou benefício sobre os conteúdos do MOV LAB STUDIO.

 

2.8.4 O Usuário declara ciência sobre autoriza o MOV LAB STUDIO a ceder ou sublicenciar a terceiros, de forma gratuita ou onerosa, pelo prazo dessa cessão, no todo ou em parte, os conteúdos produzidos, a quem caberá exclusivamente a responsabilidade pela obtenção das autorizações e permissões que forem necessárias, respondendo, nos termos legais, pela sua ausência ou por violações decorrentes.

 

3. DO CADASTRO

3.1 O Usuário declara ter ciência que a utilização dos serviços do MOV LAB STUDIO prescindem do correto e completo preenchimento do cadastro com os dados pessoais.

 

3.1.1 O Usuário se responsabiliza pela veracidade das informações do conteúdo inserido no cadastro.

 

3.1.2 O MOV LAB STUDIO não se responsabiliza pelas informações inseridas pelo titular, não tendo qualquer responsabilidade civil ou criminal pelos dados introduzidos pelo Usuário.

 

3.2 Usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade física e clínica plenas para a aceitação dos Termos de Uso e Condições Gerais do MOV LAB STUDIO.

 

4. DOS HORÁRIOS DAS AULAS COLETIVAS

4.1 As aulas coletivas ocorrerão em dias pré-determinados via aplicativo Zoom ou qualquer outra plataforma/ambiente virtual/aplicativo/site oficial e/ou homologado pelo MOV LAB STUDIO. A agenda de aulas será divulgada em seu site, grupos de Whatsapp e plataformas oficiais e/ homologadas.

 

4.2 Para os demais dias, o Usuário deverá utilizar as gravações disponibilizadas pelo MOV LAB STUDIO para a realização das aulas.

 

5. DOS DEVERES E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

5.1 É de inteira responsabilidade do Usuário que se submeta à avaliação e orientação médica detalhada para identificação de possíveis riscos que a prática de exercícios possa trazer.

 

5.2 O Usuário deverá manter suas informações pessoais atualizadas, podendo corrigir seus dados incompletos, inexatos ou desatualizados a qualquer momento.

 

5.3 Sendo pessoal e intransferível, o Usuário será responsável pela guarda e uso de sua senha de acesso. O MOV LAB STUDIO não será responsável por acessos realizados por terceiros não autorizados pelo usuário, no caso desses acessos terem sido realizados com a senha e e-mail corretos, cadastrados no site e aplicativo.

 

5.4 Para a completa execução do sistema operacional e melhor experiência do Usuário, é necessário disponibilidade de conexão de internet e qualidade na transmissão de dados. O MOV LAB STUDIO não se responsabiliza pelas eventuais inconsistências que impossibilitem a adequada utilização do site e dos aplicativos.

 

5.4.1 Para melhor experiência do Usuário, recomenda-se que o vídeo permaneça ativado durante todo período em que a aula coletiva ao vivo estiver sendo ministrada.

 

5.4.2 Para melhor experiência do Usuário e dos demais alunos presentes, o áudio deverá permanecer desativado durante todo período em que a aula estiver sendo ministrada.

 

5.4.2.1 O Usuário que reiteradamente descumprir a regra da cláusula 3.2, poderá ser advertido e/ou banido da plataforma, sem direito de ressarcimento dos valores pagos para a utilização da plataforma.

 

5.4.3 O Usuário que desejar participar da gravação do conteúdo ao vivo será responsável pelas imagens e áudios que vierem a ser gravados pelo MOV LAB STUDIO e deverá se atentar às regras e princípios éticos que regem a moral e os bons costumes, sendo vetado aparições de Usuários sem roupas adequadas, ou com dizeres agressivos/vexatórios, que incitem o ódio, o preconceito de qualquer grupo/coisa/ideia não condizente com os valores do MOV LAB STUDIO, bem como poderá ser excluído do MOV LAB STUDIO se tal comportamento for verificado.

 

5.4.4 A qualidade da imagem da gravação pode variar de aparelho para aparelho e pode ser afetada por diversos fatores, incluindo sua localização, a largura de banda disponível e a velocidade da sua conexão com a Internet, o que poderá ensejar a retirada da imagem e áudio do Usuário pelo moderador do ambiente virtual.

 

5.4.5 É de responsabilidade do Usuário a instalação e o domínio do uso do aplicativo Zoom para a realização das aulas coletivas e individuais ao vivo.

 

5.5 A análise de nível de treinamento é de responsabilidade do Usuário. Podendo ser recomendada a qualquer momento durante as aulas ao vivo a realização de adaptações ou exercícios educativos, caso a profissional entenda que o usuário não está apto a realizar o exercício original de forma adequada.  

 

6. DO PAGAMENTO

6.1 O pagamento é realizado por intermédio do sistema de pagamentos WIX.

 

6.1.2 Pelos serviços ora contratados, o Usuário pagará os valores referentes ao plano escolhido, de acordo com a tabela de preços vigente na data da contratação, observando-se a forma de pagamento ((i) débito em cartão de crédito; (ii) pix; e (iii) boleto bancário), prazos, termos e condições de pagamento previstos neste Termo e divulgados nos sites e plataformas oficiais da Marca.

 

6.2 A cobrança é realizada pela disponibilidade do acesso aos conteúdos, não pela aula ou período utilizado. Não cabendo, em nenhuma hipótese, o ressarcimento pela falta de utilização da ferramenta.

 

6.3 Os planos em vigor estarão sempre detalhados no site do MOV LAB STUDIO se reserva no direito de praticar variações nos preços das assinaturas, conforme prazo e instrumento de pagamento, observado o disposto na Lei nº 13.455/2017.

 

6.4 O plano com renovação automática será pago por meio de Débito em Cartão de Crédito – DCC, isto é, o pagamento é realizado por meio do débito automático junto às Administradoras de cartão de crédito, estando o Usuário sujeito às regras de pagamento, vencimento e cancelamento próprias da Administradora.

 

6.4.1 No plano de renovação automática a assinatura será automaticamente renovada caso não haja manifestação contrária do Usuário.

 

6.4.2 O cancelamento antes do término do prazo de duração do plano de renovação automática não ensejará reembolso de valores pagos, nem mesmo proporcional, respeitado, no entanto, o prazo legal de 7 dias contados da contratação e sendo mantido o acesso até o final do período mensal contratado.

 

6.5 Para os planos que não sejam de renovação automática a forma de pagamento poderá ser PIX, boleto bancário e débito em cartão de crédito, todos através da plataforma WIX.

 

6.5.1 A liberação ao acesso do Usuário no site e plataforma do MOV LAB STUDIO será efetivada após o pagamento do plano, que ocorrerá em até 3 (dois) dias do pagamento via PIX ou boleto bancário.

 

6.6 Os planos com descontos promocionais possuem a condição de fidelidade e implicam na impossibilidade de seu cancelamento com reembolso de valores, nem mesmo proporcionais, sempre respeitado o prazo legal de 7 dias contados da contratação.

 

6.7 O MOV LAB STUDIO poderá contratar empresa terceira para efetuar o arquivamento de documentos e efetuar as cobranças, sendo estas sub-rogadas nos seus direitos judiciais e administrativos.

 

6.8 Na hipótese de necessidade de afastamento médico por período superior a 10 (dez) dias, o Usuário de planos trimestrais, semestrais ou anuais poderá solicitar a prorrogação dos dias de afastamento ao plano, o que estará limitado ao prazo máximo de 30 (trinta) dias de afastamento durante o prazo de seu plano, mediante o envio do atestado médico aos canais de comunicação oficiais do MOV LAB STUDIO.

 

6.8.1 Não serão admitidos pedidos retroativos e nem atestados médicos sem prazo determinado de período de afastamento de atividades. O prazo do trancamento não dá direito a qualquer tipo de indenização ou reembolso ao Usuário e ensejará a inativação de seu acesso ao sistema do MOV LAB STUDIO durante o período em que perdurar seu afastamento.

 

7. DOS PLANOS

7. O Usuário poderá, de acordo com o seu nível, realizar as aulas, conforme tabela disponibilizada pelo MOV LAB STUDIO em seus sites, plataformas e redes sociais oficiais.

 

8. DO CANCELAMENTO E RESCISÃO

8.1 O usuário poderá, a qualquer momento, solicitar o cancelamento do plano. Devendo ele encaminhar o requerimento ao e-mail movlabstudiobr@gmail.com. 

 

8.2 O Usuário poderá desistir da contratação no prazo legal, de acordo com a legislação vigente, a contar da data de adesão ao presente Contrato (artigo 49 do CDC e artigo 5º do Decreto nº 7.962/13). Nesta hipótese, quaisquer valores que tenham sido cobrados serão estornados, conforme regras do cartão de crédito utilizado na contratação.

 

8.3 O MOV LAB STUDIO reserva-se o direito de rescindir o Contrato do Usuário em caso de comentários realizados dentro do site e/ou aplicativo que violem aos Direitos Humanos e/ou ferem a dignidade da pessoa humana.

 

8.3.1 O MOV LAB STUDIO reserva-se o direito de rescindir ou suspender o Contrato do Usuário no caso de inadimplência referente aos serviços contratados.

 

8.3.2 O MOV LAB STUDIO reserva-se o direito de rescindir ou suspender o Contrato do Usuário em caso de suspeita de fraude, ilegalidades ou violação aos termos.

 

8.3.2 O MOV LAB STUDIO reserva-se o direito de rescindir ou suspender o Contrato do Usuário que descumpra a cláusula  5.1.

 

9. DOS PRODUTOS

9.1 Em caso de lançamento de produtos e/ou serviços específicos, durante o período de vigência do Contrato, o Usuário poderá contratar em separado este produto ou serviço de acordo com o valor vigente à época.

 

10. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

10.1 O MOV LAB STUDIO assegura que as informações, tais como textos, imagens, vídeos, nome de domínio, marca, slogan, sons e/ou aplicativos, softwares e funcionalidades, contidas em seus Meios Digitais estão em conformidade com a legislação e os normativos que regulamentam os direitos autorais, marcas registradas e patentes, sendo vedadas modificações, cópias, reproduções, citações ou quaisquer outras formas de utilização para fins comerciais ou não, sem o consentimento prévio e expresso do MOV LAB STUDIO.

 

10.2 É expressamente proibido o compartilhamento e divulgação, sem autorização, de conteúdo geral pelo MOV LAB STUDIO.

 

10.3 Todo conteúdo disponibilizado é de propriedade exclusiva MOV LAB STUDIO, ou de terceiros que concederam autorização para tal utilização, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das leis brasileiras, tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário.

 

13. DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1 O MOV LAB STUDIO se reserva no direito de alterar o Termo de Uso e as Condições Gerais a qualquer momento.

 

13.2 O Usuário declara estar ciente e de acordo com os Termos de Uso e Condições Gerais, Política de Privacidade e Regulamentos específicos.

 

14. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

14.1 Este instrumento será regido pelas disposições legais brasileiras em vigor aplicáveis.

 

14.2 É eleito o Foro Central da Comarca do Rio de Janeiro como competente para resolver quaisquer controvérsias oriundas do presente Termo de Uso e das Condições Gerais.