O MOV LAB STUDIO, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ no. 24.548.842/0001-40, com endereço profissional situado à Rua Maranhão, no. 365, bloco 1, Méier, Rio de Janeiro - RJ, CEP.: 20720-230, valorizando a sua privacidade e afirmando o compromisso em proteger seus registros eletrônicos, privacidade e dados pessoais, O MOV LAB STUDIO criou a presente Política de Privacidade, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados.

 

Esta política destina-se a regular o site, englobando todos os seus produtos.

 

Caro Usuário, leia atentamente e em caso de dúvida entre em contato através do movlabstudiobr@gmail.com

 

Ao acessar e/ou utilizar o site MOV LAB STUDIO, o Usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade e do Termo de Uso e Condições gerais para todos os fins de direito.

 

Agente de tratamento dos dados: WIX e MOV LAB STUDIO.

 

Base Legal: Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados. Lei 12.965/2014 Marco Civil da Internet.

 

1. DAS DEFINIÇÕES

1.1 Dados Pessoais: informação relacionada ao Usuário, tais como nome completo, e-mail, telefone e número de CPF.

 

1.2 Usuário: pessoa a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. Aquela que acessa e/ou utiliza a plataforma;

 

1.3 Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

 

1.4 Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Usuário concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

 

1.5 Finalidade: Objetivo do MOV LAB STUDIO ao utilizar os dados do Usuário.

 

1.6 Cookies: Arquivos de dados que os websites solicitam que o navegador dos Usuários armazene.

 

2. DA COLETA E USO DAS INFORMAÇÕES

2.1 O MOV LAB STUDIO coleta os dados pessoais inseridos pelo Usuário a fim de preenchimento de formulário e cadastro. E utiliza-se destes dados para promover ações de marketing e comunicação.

 

2.2 Para poder acessar conteúdos, receber material promocional e avisos, O MOV LAB STUDIO precisará que o Usuário forneça seu nome completo e e-mail. Os dados pessoais coletados não serão utilizados para envio de qualquer tipo de SPAM.

 

2.3 O Usuário, caso não deseje mais receber os informativos no e-mail, poderá a qualquer momento desabilitar o recebimento de e-mails através do link disponibilizado no próprio e-mail enviado, localizado no rodapé da página.

 

2.4 Os dados coletados são utilizados apenas para atender o propósito que motivou o cadastro, conforme finalidades. O Usuário está ciente de que fornece a informação de forma voluntária ao preencher cadastros e/ou formulários no site.

 

2.5 O MOV LAB STUDIO poderá, ainda, através de tecnologias padrões coletar dados automaticamente, tais como geolocalização, IP e a sua origem, histórico de navegação, data e hora de acesso.

 

As informações coletadas poderão ser utilizadas para fins de comunicação, marketing, pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços.

 

 

 

3. DAS INFORMAÇÕES

3.1 Ao inserir e enviar os dados, o USUÁRIO está expressamente afirmando que são verdadeiros, corretos e de sua titularidade, não tendo O MOV LAB STUDIO qualquer responsabilidade pelo conteúdo inserido sob qualquer hipótese, respondendo o Usuário, civil e criminalmente, por eventuais danos que venha a causar ao MOV LAB STUDIO ou terceiros em razão do acima disposto.

 

DIRETRIZES DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO:

 

A informação é um ativo que, como qualquer outro ativo importante para os negócios, tem um valor para a organização e, consequentemente, necessita ser adequadamente protegida. A Política de Privacidade objetiva proteger a informação de diversos tipos de ameaça, para garantir a continuidade dos negócios minimizando os danos e maximizando o retorno dos investimentos e as oportunidades de negócio. A segurança da informação é aqui caracterizada pela preservação da: a) Confidencialidade, que é a garantia de que a informação é acessível somente a pessoas com acesso autorizado; b) Integridade, que é a salvaguarda da exatidão e completeza da informação e dos métodos de processamento; c) Disponibilidade, a Política de Privacidade será divulgada a todos os colaboradores e terceiros e dispostas de maneira que seu conteúdo possa ser consultado a qualquer momento.

 

Para assegurar esses três itens mencionados, a informação deve ser adequadamente gerenciada e protegida contra roubo, fraude, espionagem, perda não-intencional, acidentes e outras ameaças.

 

CLASSIFICAÇÃO DA INFORMAÇÃO:

 

O MOV LAB STUDIO tratará a informação:

 

Pública: É uma informação do MOV LAB STUDIO ou de seus clientes com linguagem e formato dedicado à divulgação ao público em geral, sendo seu caráter informativo, comercial ou promocional. É destinada ao público externo ou ocorre devido ao cumprimento de legislação vigente que exija a sua publicidade.

 

Interna: É uma informação do MOV LAB STUDIO, que ela não tem interesse em divulgar, onde o acesso por parte de indivíduos externos à empresa deve ser evitado. Caso esta informação seja acessada indevidamente, poderá causar danos à imagem da Organização, porém, não com a mesma magnitude de uma informação confidencial.

 

Confidencial: É uma informação crítica para os negócios do MOV LAB STUDIO ou de seus clientes. A divulgação não autorizada dessa informação pode causar impactos de ordem financeira, de imagem, operacional ou, ainda, sanções administrativas, civis e criminais à MOV LAB STUDIO ou aos seus clientes. É sempre restrita a um grupo específico de pessoas, podendo ser este composto por empregados, clientes e/ou fornecedores.

 

Restrita: É toda informação que pode ser acessada somente por usuários do MOV LAB STUDIO explicitamente indicado pelo nome ou por área a que pertence. A divulgação não autorizada dessa informação pode causar sérios danos ao negócio e/ou comprometer a estratégia de negócio da organização.

 

Diretrizes Gerais: Todo acesso às informações e aos ambientes lógicos será controlado pelo MOV LAB STUDIO, de forma a garantir acesso apenas às pessoas autorizadas. As autorizações devem serão revistas, confirmadas e registradas continuadamente. O MOV LAB STUDIO é responsável pela autorização ou confirmação da autorização que deve ser claramente definido e registrado. Os dados, as informações e os sistemas de informação das entidades serão protegidos contra ameaças e ações não autorizadas, acidentais ou não, de modo a reduzir riscos e garantir a integridade, sigilo e disponibilidade desses bens.

 

4. DA UTILIZAÇÃO

4.1 Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em dispositivos quando o Usuário navega pelo website ou aplicativo. Suas funções são (i) proteger o Usuário evitando utilização fraudulenta das credenciais (ii) Fornecer uma experiência personalizada ao Usuário, permitindo que o website e/ou aplicativo se lembre de suas escolhas ou preferências, e ainda forneça conteúdo de acordo com o seu perfil (iii) Analisar a interação do Usuário com o site ou aplicativo, permitindo à contratada demonstração de estatísticas, interesses em anúncios, serviços ou produtos.

 

4.2 O seu navegador ou dispositivo poderá oferecer configurações relacionadas a essas tecnologias, sendo possível restringir ou desabilitar permissões de acesso e coleta automática de informações. Importante ressaltar que com a restrição ou desabilitação, algumas funcionalidades não poderão ser utilizadas, podendo prejudicar o acesso aos conteúdos.

 

5. DO COMPARTILHAMENTO

5.1 As informações coletadas poderão ser compartilhadas eventualmente com terceiros, empresas, fornecedores e indivíduos parceiros quando necessário e/ou apropriado à prestação de serviço, além empresas provedoras de infraestrutura tecnológica e operacional necessária para as atividades do MOV LAB STUDIO, como intermediadoras de pagamento e provedores de serviço de armazenamento de informações.

 

5.2 O compartilhamento ocorrerá com parceiros que ofereçam níveis de proteção compatíveis com os definidos nesta Política de Privacidade e legislação aplicável, sempre atendendo aos propósitos de sua coleta. A transmissão dos dados entre parceiros será sempre feita utilizando-se ferramentas de segurança que garantam a integridade, privacidade e inviolabilidade de dados e informações do Usuário, nos termos da legislação em vigor.

 

5.3 Poderão, ainda, ser compartilhadas na hipótese de determinação de autoridade competente, obrigação legal, proteção dos interesses e direitos do MOV LAB STUDIO.

 

6. DA SEGURANÇA

 

 

6.1 As informações coletadas são armazenadas para as finalidades apresentadas nesta Política de Privacidade na base de dados da plataforma WIX pelo tempo necessário até atingir as finalidades necessárias, podendo ser armazenados em servidores localizados no Brasil ou exterior, atendendo aos padrões de segurança da informação.

 

6.2 Os dados serão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente serão acessados por pessoas qualificadas, autorizadas e credenciadas.

 

6.3 Aqueles que entrarem em contato com as informações deverão se comprometer a manter sigilo absoluto. A quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil e o responsável será responsabilizado nos moldes da legislação brasileira.

 

6.4 O Usuário, titular dos dados, poderá requerer a eliminação, retificação, correção e restrição do uso dos dados pessoais tratados, conforme hipóteses previstas em lei, mediante manifestação expressa. Devendo contatar o MOV LAB STUDIO através do e-mail: movlabstudiobr@gmail.com.

 

6.5 Alguns dados pessoais colhidos deverão, por obrigações legais, serem mantidos em nossos arquivos por um prazo mínimo legalmente determinado, ainda que o Usuário solicite sua exclusão e/ou alteração, conforme determinado pela legislação brasileira.

 

 

 

7. DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS

O MOV LAB STUDIO, no que diz respeito ao processamento de seus dados pessoais, garante ao Usuário o direito de:

 

I – Confirmação da existência de tratamento;

 

II – Acesso aos dados coletados;

 

III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

 

IV – Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com legislação brasileira;

 

V – Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

 

VI- A eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, desde que respeitado o prazo mínimo de armazenamento de informações determinado pela legislação brasileira;

 

VII- A obtenção de informações sobre entidades públicas ou privadas com as quais o MOV LAB STUDIO compartilhou seus dados;

 

VIII- Informações sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento em relação ao tratamento de seus dados pessoais, bem como de ser informado sobre suas consequências, em caso de negativa.

 

IX – Revogação do consentimento

 

 

 

8. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

8.1 O MOV LAB STUDIO assegura que as informações, tais como textos, imagens, nome de domínio, marca, slogan, sons e/ou aplicativos, softwares e funcionalidades, contidas em seus Meios Digitais estão em conformidade com a legislação e os normativos que regulamentam os direitos autorais, marcas registradas e patentes, sendo vedadas modificações, cópias, reproduções, citações ou quaisquer outras formas de utilização para fins comerciais sem o consentimento prévio e expresso do MOV LAB STUDIO.

 

 

 

9. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

9.1 O MOV LAB STUDIO não será responsável por acessos realizados por terceiros não autorizados pelo usuário, no caso desses acessos terem sido realizados com a senha e e-mail corretos, cadastrados no site e aplicativo. O USUÁRIO será responsável pela guarda e uso de sua senha de acesso.

 

9.2 O MOV LAB STUDIO se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados do aplicativo ou site, salvo nos casos de dolo ou culpa por tais eventos.

 

9.3 O MOV LAB STUDIO não será responsável por erros ou eventuais inconsistências na transmissão de dados, pela qualidade ou disponibilidade da conexão de Internet, que impeçam a adequada utilização dos Meios Digitais.

 

 

 

10. SANÇÕES

10.1 Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, o MOV LAB STUDIO poderá suspender o acesso ao Usuário quando houver suspeita de fraude, ilegalidades ou violação aos termos.

 

 

 

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1 Caso haja modificação desta Política de Privacidade, tais alterações serão publicadas e/ou anunciadas de forma visível no site do MOV LAB STUDIO e/ou serão encaminhados avisos no e-mail dos Usuários.

 

 

 

12. FORO

12.1 Esta política está sujeita à Lei da República Federativa do Brasil e o Foro Central da Comarca do Rio de Janeiro é competente para dirimir qualquer controvérsia com relação à mesma.